Palestra mobilizou Polícia Militar para qualificar atuação no município
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| Foto: Divulgação/MPAM |
Com o objetivo de orientar policiais militares sobre os procedimentos adequados durante o atendimento de ocorrências, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, e a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizaram uma palestra voltada ao efetivo que atua no município. A atividade incluiu o estudo de casos reais relacionados à atuação policial na região.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira conduziu as discussões e apresentou orientações técnicas e jurídicas sobre situações recorrentes no cotidiano policial. A iniciativa teve como propósito ampliar o campo de debate sobre a prática policial amparada pela Constituição Federal, pela legislação infraconstitucional e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o promotor, a ação foi motivada por questionamentos feitos por defensores públicos, representantes do Poder Judiciário e advogados a respeito da elaboração de ocorrências e procedimentos policiais no município.
“Com base em casos práticos e reais, verificamos uma deficiência nesse ponto. Esse foi o motivo de realizar a palestra e tratar desses temas, que são cobrados constantemente pelas autoridades mencionadas”, explicou o promotor.
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| Foto: Divulgação |
Durante a capacitação, foram abordados tópicos como prisão em flagrante, cumprimento de ordem judicial, ingresso em domicílio, abordagem policial, preenchimento de auto de resistência, elaboração de boletim de ocorrência, além de condutas que podem configurar infrações previstas na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei de Tortura.
A iniciativa reforça o compromisso conjunto da Polícia Militar do Estado do Amazonas e do Ministério Público do Estado do Amazonas com a capacitação contínua dos profissionais de segurança pública, garantindo um serviço pautado na legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais.