O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, instaurou o Procedimento Preparatório nº 186.2024.000010 para apurar possíveis irregularidades no uso de lanchas destinadas ao transporte escolar fluvial no município de Eirunepé, interior do estado.
A investigação tem como base uma denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) em 2017, que apontava o não uso de embarcações escolares doadas pelo Governo Federal. Segundo a denúncia, a prefeitura optava por alugar barcos em condições precárias de segurança, mesmo tendo recebido oito lanchas do programa “Caminho da Escola”.
Ao longo dos anos, a prefeitura apresentou diversas justificativas para não utilizar as embarcações, como necessidade de manutenção, inadequação ao tipo de rio da região e diminuição da demanda por transporte fluvial devido à construção de escolas mais próximas. Atualmente, apenas uma das oito lanchas estaria em condições de uso.
O MPAM destaca que, apesar de reiteradas solicitações, a prefeitura não forneceu informações satisfatórias sobre o uso das lanchas, gastos com combustível e demais documentos comprobatórios. Em 2023, foi firmado um acordo entre o MPF e a prefeitura para a doação das embarcações a outros entes públicos, com aprovação do FNDE e do Conselho do FUNDEB. No entanto, o processo de alienação está paralisado.
A prefeitura alegou que a Marinha do Brasil teria se recusado a emitir o laudo de vistoria necessário para a doação. A Marinha, por sua vez, esclareceu que essa atribuição não lhe compete, recomendando a contratação de um engenheiro naval para realizar a inspeção.
Medidas determinadas pelo MPAM
Diante da persistência das dúvidas e da necessidade de novas diligências, o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira determinou:
- A instauração formal do procedimento preparatório.
- A publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público.
- A requisição à prefeitura para informar, em até 10 dias, se contratou profissional habilitado para a vistoria ou se há previsão para concluir o processo de doação das lanchas.
O processo pode ser acompanhado pelo portal do MPAM, e o documento foi assinado eletronicamente em 10 de novembro de 2025.