Envira (AM) — O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 8.360, de 8 de outubro de 2025, a transferência de recursos financeiros para Estados, Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer temporariamente o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Entre os beneficiados está o município de Envira, no Amazonas, que receberá R$ 500 mil por meio de emenda parlamentar.
A medida, assinada pelo ministro substituto da Saúde, Adriano Massuda, atende às diretrizes da Constituição Federal e às Leis nº 15.121/2025, nº 8.080/1990 e à Lei Complementar nº 141/2012. Os recursos serão repassados em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde de Envira, conforme proposta registrada sob o número 36000700473202500.
O valor será aplicado exclusivamente na Atenção Especializada à Saúde, que inclui serviços como consultas com especialistas, exames de média e alta complexidade, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais especializados. A proposta será processada por meio da plataforma InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme exigido pelos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141.
Detalhes da proposta para Envira
A iniciativa representa um reforço importante para os serviços de saúde especializados em regiões de difícil acesso como o interior do Amazonas, onde a população depende fortemente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos complexos.
Autoridades locais esperam que o recurso contribua para reduzir filas de espera e ampliar a oferta de serviços especializados, especialmente em áreas como cardiologia, ginecologia, ortopedia e exames laboratoriais.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e já está sendo operacionalizada pelos gestores municipais.