Senado aprova aumento do tempo máximo de internação para adolescentes em conflito com a lei
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem gerado debates intensos entre especialistas, parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos.
De três para até dez anos de internação
Atualmente, o ECA estabelece que o tempo máximo de internação de um adolescente é de três anos. Com a nova proposta, esse limite passa para cinco anos. No entanto, em casos de atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou que correspondam a crimes hediondos ou equiparados, o período poderá chegar a até dez anos.
A medida visa, segundo os defensores do projeto, responder à crescente preocupação da sociedade com a reincidência de crimes graves cometidos por menores de idade. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a legislação atual é branda diante da gravidade de certos delitos e que a mudança busca garantir maior proteção à sociedade.
Críticas e preocupações
Apesar da aprovação, o projeto enfrenta críticas de organizações da sociedade civil e especialistas em justiça juvenil. Para eles, o aumento do tempo de internação pode representar um retrocesso nas políticas socioeducativas e não resolve as causas estruturais da violência juvenil, como a exclusão social, a falta de acesso à educação e oportunidades de trabalho.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou contra a proposta e alertou para os riscos de superlotação nas unidades de internação e da violação de direitos fundamentais dos adolescentes. “Precisamos investir em prevenção, não em punição prolongada”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retornará ao Senado para nova votação.
A proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre responsabilização e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, tema que continua a dividir opiniões no Congresso e na sociedade brasileira.