Câmara Municipal de Envira aprova pauta desta sexta-feira e valoriza servidores com aprovação de projeto do Executivo
A Câmara Municipal de Envira aprovou, nesta sexta-feira (31), durante a 26ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, toda a pauta prevista para o dia, que teve como destaque o Projeto de Lei nº 454/2025, encaminhado pelo prefeito Ivon Rates da Silva. O projeto trata da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e foi aprovado com amplo apoio dos vereadores.
A proposta do Executivo visa modernizar e valorizar o funcionalismo público, promovendo ajustes administrativos e estruturais que garantem maior eficiência e reconhecimento aos servidores municipais. Segundo a Câmara, o novo formato de gestão busca corrigir distorções antigas e proporcionar melhores condições de trabalho, funções mais claras e políticas de valorização profissional.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram emendas modificativas apresentadas pelas comissões permanentes da Casa, que ajustaram pontos do texto original para fortalecer a legalidade e a transparência do projeto. O parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Redação Final (CRF) foi favorável à aprovação.
O presidente da Câmara, vereador Abraão Cláudio, destacou a importância da medida:
“A aprovação desse projeto demonstra o compromisso desta Casa com o fortalecimento da administração pública e com a valorização dos nossos servidores, que são a base do funcionamento do município.”
Além da matéria principal, foram votados e aprovados requerimentos voltados a melhorias na infraestrutura e ao atendimento das necessidades da comunidade, entre eles pedidos de manutenção de vias públicas, isenção de taxas para o uso de quadras esportivas e informações sobre o quadro de agentes comunitários de saúde.
Com a aprovação unânime da pauta, a Câmara encerra o mês de outubro reafirmando seu papel de parceria institucional com o Executivo Municipal e de defesa dos interesses dos trabalhadores públicos e da população envirense.
📍 A Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2025 está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Envira: http://envira.am.leg.br