Envira, AM – A Câmara Municipal de Envira está convocando toda a população para um evento de suma importância para o futuro da cidade: a Audiência Pública para Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal. A iniciativa, marcada para os dias 15, 16 e 17 de setembro de 2025, busca garantir a participação popular na elaboração do documento que serve como a "Constituição" da cidade.
O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. A convocação é clara: a Comissão Temporária Especial Revisora quer ouvir a sociedade civil, incluindo cidadãos, entidades representativas, lideranças comunitárias e movimentos sociais. O objetivo é construir, de forma coletiva, propostas que fortaleçam a democracia e melhorem as políticas públicas e o avanço social e econômico de Envira.
A Importância da Participação Cidadã
A Lei Orgânica Municipal é a norma máxima que organiza a vida da cidade. Ela define o funcionamento dos poderes executivo e legislativo, os direitos e deveres dos cidadãos e a organização de serviços públicos. A cada atualização, surge uma oportunidade valiosa para que os moradores moldem o futuro de sua comunidade.
Muitas vezes, as decisões políticas e legislativas parecem distantes da realidade cotidiana. No entanto, a audiência pública é um mecanismo crucial que aproxima o cidadão do poder público. É um momento de diálogo direto, onde a população pode ir além do voto e influenciar diretamente as leis que regem seu município.
A participação nesse tipo de evento não é apenas um direito, mas um dever cívico. Quando a sociedade se cala, as decisões podem ser tomadas sem considerar as necessidades e aspirações da maioria. É a voz dos moradores que pode destacar problemas, sugerir soluções e garantir que a nova Lei Orgânica reflita as verdadeiras prioridades da comunidade.
Sua Contribuição Faz a Diferença
A Câmara Municipal de Envira assegurou que todos os participantes terão direito à voz. Sugestões orais e escritas serão registradas e analisadas pela Comissão Revisora. Isso significa que suas ideias, propostas e críticas podem, de fato, se tornar parte da legislação local.
Essa é uma oportunidade única para debater temas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Sua contribuição pode, por exemplo, levar à criação de leis que facilitem a participação em conselhos municipais, garantam a transparência dos gastos públicos ou promovam a inclusão social.
A Revisão da Lei Orgânica não é um processo técnico restrito a juristas e políticos. É um ato democrático que exige a colaboração de todos. A presença de cada cidadão, líder comunitário ou representante de entidade é fundamental para que o resultado final seja um documento mais justo, representativo e alinhado com o que Envira realmente precisa para prosperar.