Manaus, 31 de agosto de 2025 — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou a Portaria nº 391/2025, que designa uma equipe técnica para realizar uma auditoria de conformidade na Prefeitura Municipal de Itamarati. O foco da fiscalização será o Portal da Transparência do município, ferramenta essencial para garantir o acesso da população às informações sobre gastos públicos, contratos e ações administrativas.
A inspeção será realizada entre os dias 15 e 26 de setembro de 2025, por meio de análise remota dos sistemas da prefeitura. Os servidores Marcelo Monteiro Custódio (coordenador) e Brian Bremgartner Belleza foram oficialmente nomeados para conduzir os trabalhos, conforme determinações da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM.
Fiscalização Alinhada a Padrões Nacionais
A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e está alinhada aos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo é avaliar a efetividade e a transparência da gestão pública municipal, com base em indicadores técnicos e boas práticas de controle externo.
Segundo a portaria, os auditores deverão observar os critérios 25.1.2 e 25.1.3 do MMD-TC, que tratam da acessibilidade, atualização e completude das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Prazos e Responsabilidades
A comissão terá 30 dias para apresentar o relatório conclusivo, contados a partir da resposta da notificação enviada à Prefeitura de Itamarati. Caso haja necessidade de prorrogação, os servidores deverão justificar formalmente o pedido.
Além disso, os auditores são responsáveis por enviar ao TCE-AM todas as evidências e comprovações necessárias para pontuação no MMD-TC, conforme planilha de indicadores disponível no site da Atricon.
Transparência em Foco
A presidente do TCE-AM reforça, por meio da portaria, o compromisso da Corte de Contas com a fiscalização eficiente e com a promoção da transparência pública. A iniciativa busca garantir que os cidadãos tenham acesso claro e confiável às informações sobre o uso dos recursos públicos.
A Prefeitura de Itamarati ainda não se manifestou oficialmente sobre a auditoria