O município amazonense de Eirunepé foi um dos principais beneficiados pela Portaria GM/MS nº 7.993, publicada pelo Ministério da Saúde. A medida autoriza o repasse de recursos financeiros emergenciais aos municípios brasileiros, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de emergências sanitárias.
Eirunepé: Investimento Estratégico em Saúde
Eirunepé recebeu um total de R$ 291.422,41, distribuídos para fortalecer ações de vigilância, atenção primária e procedimentos de média e alta complexidade:
- Vigilância em Saúde: R$ 19.058,41
- Atenção Primária: R$ 226.982,00
- Procedimentos de Média e Alta Complexidade: R$ 45.382,00
A escolha dos municípios e valores está detalhada no anexo da portaria, com base em critérios técnicos e epidemiológicos.
Repasse Emergencial: Foco na Preparação e Resposta
A portaria, assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece o envio de uma parcela única de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. O objetivo é custear ações voltadas à preparação e resposta imediata a emergências em saúde pública, como surtos, epidemias e desastres naturais.
Segundo o documento, os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e serão distribuídos conforme três programas de trabalho:
Prestação de Contas e Condições para Novos Repasses
A portaria também estabelece que os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. O recebimento de futuras parcelas dependerá do cumprimento dos requisitos definidos no §2º do Art. 8-E da Portaria GM/MS nº 6.495, de 2024.
Reforço à Capacidade Local
A medida é vista como um reforço essencial à autonomia dos municípios na gestão de crises sanitárias. Ao descentralizar os recursos, o governo busca acelerar a resposta local e garantir maior eficiência na proteção da população.
A Portaria GM/MS nº 7.993 entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à saúde emergencial no Brasil.