Envira (AM), 28 de agosto de 2025 — Um requerimento apresentado por vereadores da Câmara Municipal de Envira propõe a criação do Bloco Parlamentar “Evangélico”, com o objetivo de atuar de forma suprapartidária em pautas ligadas à liberdade religiosa, valorização da família e bem-estar social. A iniciativa, embora legítima sob o ponto de vista regimental, reacende um debate nacional sobre os limites entre fé e política em um Estado constitucionalmente laico.
O que diz o requerimento
O documento, assinado por parlamentares de partidos como PSDB, União Brasil, Republicanos e PP, propõe a formalização de um bloco com identidade religiosa. Entre suas finalidades estão o apoio a políticas públicas sociais e educacionais, além do diálogo com organizações religiosas.
Embora o texto não proponha diretamente a promoção de uma religião específica, o uso da identidade “evangélica” como eixo de articulação política levanta preocupações sobre a neutralidade institucional da Câmara.
Precedentes em outras casas legislativas
A proposta de Envira não é isolada. No Congresso Nacional, frentes parlamentares como a Frente Evangélica e a Frente Católica Apostólica Romana já atuam há anos, influenciando pautas como educação, direitos civis e políticas de família. Um estudo da Universidade Federal Fluminense alerta que essas frentes, embora legítimas, podem tensionar o princípio da laicidade ao promover agendas que refletem valores religiosos específicos.
Além disso, uma pesquisa da plataforma Religião e Poder identificou que 76% dos deputados federais integram frentes com identidade religiosa, o que demonstra o peso dessas articulações no cenário político nacional.
Intolerância religiosa em alta
O Brasil vive um momento delicado no que diz respeito à liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, os casos de intolerância religiosa cresceram mais de 80% entre 2023 e 2024. As religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, são as mais afetadas, mas evangélicos também registraram aumento significativo de violações.
Um estudo da Universidade Federal do ABC revelou que projetos de lei vinculados a religiões afro-brasileiras enfrentam mais obstáculos na tramitação legislativa do que aqueles ligados a tradições cristãs, evidenciando um viés institucional que contradiz o princípio da igualdade religiosa garantido pela Constituição.
Estado laico: conceito e desafio
O artigo 19 da Constituição Federal proíbe que o Estado estabeleça cultos religiosos ou mantenha relações de dependência com igrejas. Isso não significa que parlamentares não possam ter fé — mas sim que o aparato estatal não deve ser usado para promover uma religião específica.
Especialistas alertam que a criação de blocos religiosos em câmaras municipais pode reforçar a exclusão de minorias religiosas e alimentar a polarização social. “A laicidade não é antirreligiosa, mas sim uma garantia de que todas as crenças — inclusive a ausência delas — sejam respeitadas igualmente”, afirma a professora Flávia Pinto, da UFF, em cartilha sobre liberdade religiosa.
E agora?
A proposta do Bloco Evangélico será apreciada em plenário nos próximos dias. Caso aprovado, será registrado em ata e passará a atuar oficialmente na Câmara de Envira. A expectativa é que o debate sobre sua constitucionalidade e impacto social se intensifique, especialmente diante do cenário nacional de crescente intolerância religiosa no país.
Enquanto isso, a população segue atenta à necessidade de garantir que a fé não se transforme em instrumento de exclusão — e que o Estado brasileiro continue sendo, de fato, um espaço de todos.