Eirunepé (AM) — O Ministério Público de Contas (MPC/RMAM) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando a suspensão imediata dos efeitos do contrato nº 50/2024, firmado pela Prefeitura de Eirunepé, durante a gestão de Raylan Barroso, para o fornecimento de materiais gráficos. A medida cautelar foi motivada por indícios de antieconomicidade e possíveis irregularidades na formulação da Ata de Registro de Preços nº 33/2023, decorrente do Pregão Presencial nº 42/2023.
A representação, registrada sob o número 101/2024, tem como alvo o ex-prefeito Raylan Barroso de Alencar, que é apontado como responsável pela contratação. Segundo o MPC, há evidências de que os valores e condições estabelecidos no contrato podem não atender aos princípios da economicidade e da legalidade, colocando em risco o bom uso dos recursos públicos.
O processo, de número 16395/2024, está sob relatoria do conselheiro convocado Alípio Reis Firmo Filho e foi encaminhado para análise do também conselheiro convocado Mário José de Moraes Costa Filho. O procurador responsável pela representação é Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Caso a medida cautelar seja acatada pelo Tribunal, os efeitos do contrato serão suspensos até que o mérito da representação seja julgado. A decisão pode impactar diretamente a execução dos serviços gráficos previstos para o município.