Manaus (AM), 20 de julho de 2025 — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou oficialmente, por meio da Portaria nº 245/2025-GP/SECEX/DIPLAF, uma ação de fiscalização ordinária sobre receitas, despesas e obras públicas do município de Ipixuna, abrangendo o exercício fiscal de 2024. A inspeção será realizada de forma remota, utilizando o Sistema de Fiscalização à Distância (SFD), também conhecido como Teleauditoria.
A iniciativa faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2025) da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) e está alinhada aos critérios estabelecidos pela Atricon, conforme os indicadores do MMD-TC (Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas).
Comissão de Fiscalização
Três servidores foram designados para conduzir os trabalhos entre os dias 21 a 25 de julho de 2025:
- Paulo Renan Rodrigues de França (presidente da comissão)
- José Raimundo Maquiné Junior
- Edisley Martins Cabral
Enquanto os dois primeiros atuarão sobre receitas e despesas municipais, o terceiro ficará responsável por averiguar obras de engenharia, contratos estaduais e serviços relacionados ao saneamento básico.
Objetivos e Metodologia
Além de examinar os documentos e processos da Prefeitura, da Câmara Municipal e de autarquias locais, a equipe deverá:
- Realizar planejamento técnico nos três dias úteis que antecedem a inspeção
- Preencher planilhas específicas disponíveis online com os achados da auditoria
- Enviar evidências por e-mail ao TCE-AM para validação e pontuação nos indicadores do MMD-TC
Em caso de necessidade, a comissão poderá solicitar prorrogação de prazo, mas a entrega do relatório final está prevista para até 30 dias após a notificação oficial.
Foco técnico
Entre os processos destacados para auditoria estão:
- Avaliação da infraestrutura de saneamento básico (SEI nº 7741/2025)
- Verificação dos procedimentos exigidos para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos locais (SEI nº 7834/2025)
O TCE-AM reafirma, por meio da portaria, seu compromisso com a transparência e o aprimoramento da gestão pública, utilizando tecnologia e metodologias modernas para ampliar o alcance das ações de controle externo.