FNDE formaliza nova repactuação com município do Amazonas para retomar obras na educação
Em um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura educacional no Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oficializou, no dia 9 de julho de 2025, a repactuação de 754 Termos de Compromisso com entes federativos, no contexto do Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação, previsto pela Lei nº 14.719/2023.
Destinação de recursos para o município de Envira (AM)
Entre os acordos firmados, destaca-se o termo nº 169543 celebrado com a Prefeitura Municipal de Envira, no estado do Amazonas. A nova pactuação prevê investimentos de R$ 2.771.882,79 para a retomada de uma obra vinculada ao processo nº 23400.010002/2009-46 e identificada pelo ID 8488.
Finalidade da pactuação
O objetivo central é concluir uma obra educacional previamente iniciada, garantindo melhores condições de acesso e permanência de alunos na rede pública de ensino do município. A iniciativa visa enfrentar o alto número de construções paralisadas e promover o uso eficiente dos recursos públicos.
Cronograma de vigência
O termo entra em vigor em 5 de junho de 2025 e seguirá até 5 de junho de 2027, período durante o qual deverão ser realizadas todas as etapas necessárias para finalização da obra. À frente da gestão municipal está o dirigente Ivon Rates da Silva, responsável pela condução e fiscalização local dos trabalhos.
Compromisso federal
A assinatura foi realizada por Juliana Isibelli Miguel Coelho, presidente substituta do FNDE, reafirmando o empenho do governo federal em garantir o avanço das políticas públicas educacionais. O FNDE atua como unidade gestora (153173), consolidando os esforços de retomada de projetos estruturantes em todo o território nacional.