O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) entrou com uma representação contra o ex-prefeito do município de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, apontando possíveis irregularidades na Ata de Registro de Preços nº 33/2023, utilizada para a contratação de materiais gráficos via Pregão Presencial nº 42/2023.
O órgão de fiscalização solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a suspensão dos efeitos do extrato do Termo de Contrato nº 50/2024, alegando indícios de antieconomicidade e falta de transparência na formulação da ata. Segundo a denúncia, há preocupações sobre a economicidade da contratação, além da falta de publicidade adequada do pregão no portal de transparência.
A representação foi formalizada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que enfatiza a importância de medidas cautelares para impedir possíveis danos ao erário público. O caso será analisado pelo TCE-AM, e espera-se um parecer sobre a validade do contrato nos próximos dias.
A assessoria do ex-prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Seguimos acompanhando os desdobramentos desta investigação.
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