O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Procedimento Preparatório para apurar irregularidades na prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal de Envira, referentes ao exercício de 2024. A investigação destaca que os problemas identificados são herança da gestão anterior, que deixou a unidade hospitalar em condições precárias.
Denúncias e Problemas Estruturais
A apuração teve início com a Notícia de Fato nº 182.2024.000004, que revelou uma série de falhas graves na infraestrutura e no funcionamento do hospital. Entre os principais problemas apontados estão:
- Ausência de grupo gerador de energia elétrica, comprometendo o atendimento durante apagões;
- Falta de insumos e medicamentos essenciais, mesmo após aquisição junto à Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA);
- Déficit de médicos clínicos, causado pelo atraso no pagamento dos salários, agravando a desassistência à população, especialmente durante um surto de dengue.
Ação do Ministério Público
Diante das denúncias, o Ministério Público determinou uma série de diligências para cobrar explicações e soluções da Prefeitura Municipal de Envira e da Secretaria Municipal de Saúde. As autoridades locais terão dez dias úteis para informar:
- As providências para a instalação do grupo gerador de energia;
- A situação do abastecimento de insumos e medicamentos;
- O número de médicos atuantes e suas escalas;
- As medidas adotadas para regularizar o pagamento dos profissionais de saúde.
Além disso, o Diretor do Hospital Municipal de Envira deverá apresentar um relatório detalhado sobre a estrutura física da unidade, os equipamentos disponíveis e os protocolos adotados para atendimento médico diante da falta de energia elétrica.
Gestão Anterior Sob Investigação
O Ministério Público reforça que as irregularidades são marca da administração anterior, que falhou em garantir condições mínimas para o funcionamento adequado do hospital. A nova gestão municipal terá o desafio de corrigir os problemas e assegurar que a população de Envira tenha acesso a um atendimento digno e eficiente.
A investigação segue em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas caso as respostas das autoridades não sejam satisfatórias. O caso evidencia a importância da fiscalização e da transparência na gestão pública, especialmente em áreas essenciais como a saúde.
A população de Envira aguarda por soluções concretas e pela garantia de que os erros do passado não se repitam. O Ministério Público segue atento para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados.