O Ministério Público do Amazonas recomenda o uso obrigatório de capacetes para funcionários públicos em Envira, visando reduzir acidentes fatais!
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Envira, expediu uma recomendação oficial reforçando a necessidade do uso de capacetes de segurança por funcionários públicos municipais, estaduais e federais ao conduzirem motocicletas, motonetas ou ciclomotores. A medida visa a redução dos altos índices de acidentes de trânsito no município, muitos deles resultando em lesões graves ou óbitos.
Baseada em legislações federais e estaduais, como o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, a recomendação destaca a obrigatoriedade do uso de capacete com viseira ou óculos protetores, conforme previsto no artigo 54, inciso I, do CTB. Além disso, pede colaboração de órgãos públicos na conscientização da população sobre as normas de segurança no trânsito.
A iniciativa surge diante da preocupação com o aumento de acidentes fatais em Envira, levando o MP a estabelecer medidas para assegurar o cumprimento da legislação vigente. Entre as ações sugeridas, está a fixação de avisos educativos em locais públicos e repartições, além da orientação por gestores e comandantes de entidades municipais, estaduais e federais.
O Ministério Público determinou a notificação das instituições citadas e estipulou um prazo de dez dias para manifestação sobre o cumprimento da recomendação. Caso haja descumprimento, medidas judiciais poderão ser adotadas para garantir a segurança dos condutores e passageiros.
A recomendação reforça a importância da utilização de equipamentos de segurança no trânsito como forma de preservar vidas e minimizar o impacto de acidentes na região.