Mudanças solicitadas pelo banco Vorcaro foram acatadas em apenas 16 dias e abriram caminho para expansão explosiva do cartão Credcesta, ligado ao Banco Master; atual gestão do INSS vê indícios de irregularidades e risco a aposentados.
Documentos e dados oficiais obtidos por meio de uma denúncia revelam que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou, em 2022, as regras do crédito consignado no INSS em um ritmo acelerado e sob forte influência de instituições financeiras privadas. As mudanças permitiram a expansão massiva do cartão Credcesta, associado ao Banco Master, que saltou de pouco mais de 104 mil contratos em 2022 para impressionantes 2,75 milhões em 2024.
A principal revelação é que uma das alterações regulatórias mais significativas foi publicada apenas 16 dias após o banco Vorcaro — que mantinha uma parceria estratégica com o Master — ter enviado um ofício ao governo solicitando autorização para operar o produto com aposentados e pensionistas.
Mudança relâmpago e ausência de controle
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o prazo exíguo entre o pedido da instituição financeira e a efetiva mudança na norma evidencia uma total falta de estudos de impacto, de mecanismos de controle e de proteção ao consumidor idoso — um dos grupos mais vulneráveis a abusos financeiros.
"Uma alteração dessa magnitude, que mexe diretamente com a margem consignável de milhões de aposentados, não pode ser feita em 16 dias sem levantar sérias suspeitas de captura regulatória", afirma o advogado especialista em previdência, Carlos Mendes.
A nova regulamentação, editada nos estertores da gestão Bolsonaro, abriu espaço para que o Credcesta operasse com menos transparência e com regras mais flexíveis, o que impulsionou seu crescimento vertiginoso. Os dados são do próprio INSS: o cartão saiu de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024 — um aumento de mais de 2.500%.
Atual gestão aponta irregularidades
A atual gestão do INSS, já sob o governo Lula (PT), tem analisado o modelo e encontrado fortes indícios de que o Credcesta pode ter operado de forma irregular. Em comunicado interno, técnicos do órgão afirmam que há "risco de prejuízo a beneficiários", especialmente devido a práticas como:
- Empréstimos não solicitados (consignados ativos sem autorização expressa do titular);
- Juros abusivos disfarçados em taxas de abertura de crédito;
- Portabilidade predatória, na qual o beneficiário é induzido a trocar de banco sem real vantagem;
- Falta de clareza sobre o saldo devedor, dificultando o planejamento financeiro do aposentado.
O papel do Banco Master e do Grupo Vorcar
O Credcesta é um produto de cartão de crédito consignado, amplamente comercializado por correspondentes bancários ligados ao Banco Master. O Vorcar, que solicitou a mudança das regras em 2022, era na época um dos principais parceiros do Master na oferta do produto. A celeridade na resposta do governo Bolsonaro ao pedido do banco é vista por investigadores como um possível indício de tráfico de influência regulatória — embora até o momento não haja denúncia formal contra agentes públicos.
Reações e próximos passos
Procurado, o Instituto Nacional do Seguro Social informou, por meio de sua assessoria, que "já instaurou procedimentos internos para apurar a regularidade dos contratos do Credcesta e que medidas estão sendo adotadas para suspender cobranças indevidas".
Já a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em nota, que "todas as mudanças nas regras do consignado foram feitas dentro da legalidade e visavam ampliar o acesso ao crédito por parte dos aposentados". O Banco Master e o Grupo Vorcar não se manifestaram até a publicação desta matéria.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados já sinalizou que pode abrir uma investigação sobre o caso, convocando ex-gestores do INSS e representantes dos bancos envolvidos.
A combinação entre a velocidade atípica da mudança regulatória — apenas 16 dias após pedido do banco Vorcar — e o crescimento explosivo e descontrolado do Credcesta aponta que o governo Bolsonaro não apenas facilitou, mas criou as condições ideais para que um modelo potencialmente fraudulento se espalhasse entre os aposentados mais vulneráveis do país. O prejuízo, agora, pode ser medido em milhões de brasileiros endividados sem saber exatamente como.