Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto, originado no governo, representa um passo decisivo para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado em todo o país.
Com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, União, Estados e Municípios terão melhores condições de atuar de forma integrada, eficiente e coordenada — em modelo semelhante ao que já ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, haverá ampliação de recursos destinados à segurança, provenientes das chamadas Bets.
Entre os principais pontos da PEC estão:
- Criação de polícias municipais: os municípios poderão instituir suas próprias forças policiais, com mais poderes do que as atuais guardas civis, garantindo maior proteção direta aos cidadãos.
- Fortalecimento da Polícia Federal: a instituição terá presença ainda mais marcante na repressão às facções criminosas e milícias privadas, ampliando os resultados já obtidos contra o crime organizado.
- Mais orçamento e estrutura: a medida assegura novos recursos para investimentos em tecnologia, pessoal e operações conjuntas.
A aprovação foi celebrada com agradecimentos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes e parlamentares que contribuíram para a conquista. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde se espera sensibilidade quanto à relevância do tema para todas as famílias brasileiras.