Requerimento protocolado na Aleam pede ações itinerantes de saúde animal para município isolado na região do Juruá, incluindo castrações, vacinação e atendimentos clínicos
Manaus/AM – O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Requerimento nº 750/2026, solicitando à Secretaria de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal (SEPET) a execução de serviços voltados à saúde e ao bem-estar de cães e gatos no município de Envira, localizado na região do Juruá, no extremo sul do Amazonas.
O documento, apresentado no último dia 4 de março, é direcionado à secretária Joana Darc Cordeiro de Lima e propõe a implementação de um pacote de medidas que incluem mutirões de castração, campanhas de vacinação, atendimentos clínicos e ações educativas para a população local.
Isolamento geográfico agrava situação dos animais
Na justificativa do requerimento, Bessa destaca as dificuldades enfrentadas pelo município de Envira, que possui acesso predominantemente fluvial e aéreo, característica que impõe "severas limitações à oferta regular de serviços públicos especializados".
O parlamentar alerta para o crescimento do número de cães e gatos em situação de abandono ou sob tutela de famílias de baixa renda que não dispõem de condições financeiras para custear consultas veterinárias, vacinação periódica e procedimentos cirúrgicos de castração.
"Essa situação não apenas compromete o bem-estar animal, mas também repercute na saúde pública, diante do risco de disseminação de zoonoses, como raiva, leptospirose, leishmaniose e outras enfermidades transmissíveis", argumenta o deputado no documento.
Medidas solicitadas
O requerimento elenca sete ações prioritárias a serem implementadas pela SEPET em Envira:
- Implantação de atendimento veterinário gratuito e periódico, com consultas clínicas básicas e acompanhamento de casos prioritários;
- Realização de campanhas de vacinação, especialmente vacinação antirrábica e demais imunizações essenciais;
- Execução de mutirões de castração, por meio do Castramóvel ou unidade itinerante, visando ao controle populacional ético e à redução do abandono;
- Procedimentos clínicos e cirúrgicos essenciais, dentro da capacidade técnica disponibilizada pela Secretaria;
- Distribuição de medicamentos básicos veterinários, quando possível, para tratamento de enfermidades comuns;
- Ações educativas e campanhas de conscientização, promovendo a guarda responsável, prevenção de maus-tratos e cuidados sanitários;
- Capacitação de agentes locais ou parcerias com o município, visando à continuidade das ações após a execução dos mutirões.
Caráter itinerante e abrangência territorial
Considerando as características geográficas da região, Bessa sugere que as ações sejam planejadas de forma itinerante, possibilitando o atendimento tanto na sede municipal quanto em comunidades ribeirinhas e áreas adjacentes.
"O isolamento geográfico de Envira exige uma política pública desenhada especificamente para alcançar populações que vivem em áreas de difícil acesso. O formato itinerante amplia o alcance da ação e garante maior efetividade social", defende o parlamentar.
Impactos esperados
O deputado lista os benefícios esperados com a implementação das medidas:
- Redução de animais em situação de rua;
- Controle humanitário da população de cães e gatos;
- Diminuição de riscos sanitários à população;
- Fortalecimento da política estadual de proteção animal;
- Promoção da dignidade e do respeito à vida animal;
- Melhoria da qualidade de vida da população local.
Fundamentação constitucional
O requerimento faz referência ao artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Estado a responsabilidade de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. O documento também destaca que "políticas de controle populacional ético e responsável são instrumentos eficazes de prevenção ao abandono e aos maus-tratos".