Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.865/2025, que assegura a pais, mães ou responsáveis por menores de idade em tratamento contra o câncer o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário pelo tempo necessário para acompanhar os procedimentos médicos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário do Senado.
O que prevê o projeto
- O benefício será válido apenas para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- A medida altera a legislação trabalhista para incluir a dispensa remunerada em casos de acompanhamento de tratamento oncológico de filhos menores.
- A autoria é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e a relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Justificativa
A relatora destacou que o projeto busca humanizar as relações de trabalho e reconhecer a importância da presença dos pais durante o tratamento de doenças graves. Segundo Dorinha, a medida pode inclusive ser conciliada com alternativas como o trabalho remoto, quando possível.
Próximos passos
O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por comissões temáticas antes de eventual votação em Plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.