Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas decidiu que o empresário Alex Mendes Braga será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). Ele é acusado dos crimes de estupro, aborto sem consentimento da gestante e violência psicológica contra a mulher.
A decisão foi proferida pelo juiz Mauro Moraes Antony na última terça-feira, 24 de fevereiro, em sentença de pronúncia que reconhece indícios suficientes para levar o caso ao júri popular. O processo tramita sob o nº 0576540-07.2024.8.04.0001.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido em março de 2023, quando a vítima relatou ter sido submetida a violência sexual e psicológica, além de um aborto realizado sem seu consentimento. O MP-AM sustentou que os crimes configuram grave violação aos direitos fundamentais da mulher e exigem julgamento pelo Tribunal do Júri, competente para analisar delitos dolosos contra a vida.
A sentença de pronúncia não representa condenação, mas determina que o caso seja apreciado por sete jurados escolhidos entre cidadãos comuns. Caberá ao júri decidir se Braga é culpado ou inocente das acusações. Até lá, o empresário permanece como acusado, sem decisão definitiva sobre sua responsabilidade penal.
O processo seguirá para a fase de preparação do júri, quando serão definidas as datas e os procedimentos do julgamento. A expectativa é de que o caso tenha grande repercussão, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de um empresário conhecido no estado.