Decisão monocrática aponta possível conflito de interesses em contratação de empresa que pertenceria à sobrinha do prefeito Ivon Rates.
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de um contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Envira. A decisão, assinada pela Presidência da Corte de Contas, atende a uma representação movida pelo presidente da Câmara Municipal, Abraão Claudio de Araújo, que denuncia irregularidades em uma dispensa de licitação.
No centro da investigação está o Contrato nº 012/2025, originado da Dispensa de Licitação nº 007/2025. De acordo com a denúncia, a proprietária da empresa contratada, Michele Lopes da Silva, possui vínculo familiar com o prefeito Ivon Rates da Silva, o que configuraria nepotismo e violação direta aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, previstos na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
A decisão revela que o Tribunal tentou colher explicações dos envolvidos por diversas vezes ao longo de 2025. Notificações foram enviadas via Diário Eletrônico e Correios, mas os prazos expiraram sem que o prefeito ou a empresária apresentassem justificativas sobre o suposto vínculo de parentesco.
Diante do silêncio dos representados e do risco de dano ao erário — uma vez que pagamentos continuavam sendo efetuados — o TCE-AM aplicou a medida cautelar.
"A contratação de empresa supostamente pertencente à sobrinha do Gestor Municipal configura, em uma primeira análise, grave irregularidade, agindo ao arrepio dos princípios da impessoalidade e moralidade", destacou a decisão monocrática nº 010/2026-GP.
Próximos Passos
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Envira está proibida de realizar novos pagamentos ou dar continuidade à execução do contrato até que o Tribunal de Contas analise o mérito da questão.
O prefeito Ivon Rates e a empresária Michele Lopes agora têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa formal. Caso as irregularidades sejam confirmadas no julgamento final, os responsáveis podem enfrentar multas, a anulação definitiva do contrato e outras sanções administrativas.