Edital MPAM: Aberta Seleção para Estágio de Direito com Cadastro de Reserva em Eirunepé e Outras Cidades
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou o Edital N° 001/2025/PGJ/2025/SGMP, anunciando a abertura do XXVI Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito. O certame visa preencher 10 vagas imediatas na capital (Manaus) e no interior, além de formar um cadastro de reserva (C.R.) para diversas Promotorias de Justiça, incluindo a de Eirunepé.
Os estagiários de Direito aprovados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.286,10, somada a um auxílio-transporte de R$ 220,00. A jornada de atividade é de 20 (vinte) horas semanais, devendo ser compatível com o expediente do órgão de lotação e o turno do curso de graduação.
Embora o edital preveja 10 vagas imediatas concentradas em Manaus (5 para Ampla Concorrência, 2 para PCD e 3 para PPP), a grande oportunidade para os estudantes do interior é a formação de Cadastro de Reserva (C.R.) nas Promotorias de Justiça de diversos municípios.
O município de Eirunepé está listado no edital, assim como Coari, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira e Tefé. A inclusão de Eirunepé e outras cidades interioranas no cadastro de reserva é crucial para garantir o preenchimento de futuras vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade do exame, que é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Para os candidatos que optarem por concorrer às vagas no interior, a doação obrigatória (que serve como taxa de inscrição) deve ser entregue na sede da Promotoria de Justiça do respectivo município.
Inscrições e Requisitos
As pré-inscrições já estão abertas e devem ser realizadas de forma eletrônica pela Plataforma EaD MPAM (
Atenção aos requisitos e à taxa de inscrição:
Taxa de Inscrição: Não há cobrança em dinheiro. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá realizar a doação de 01 (uma) lata de leite integral (peso $\ge$ 380g), a ser destinada a instituições de caridade. A entrega deve ser feita presencialmente, em Manaus ou na Promotoria de Justiça do município escolhido no interior, dentro do prazo de inscrição.
Requisitos Acadêmicos (para inscrição): Estar matriculado no curso de Graduação em Direito a partir do 4.º (quarto) período (ou equivalente em regime anual) e possuir média global mínima de 7,0 (sete) pontos no Histórico Escolar.
Reserva de Vagas
O edital estabelece a reserva de vagas conforme a legislação:
Pessoas com Deficiência (PCD): 20% das vagas.
Candidatos Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas (PPP): 30% das vagas.
Os candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência. O edital detalha o critério de chamamento desses candidatos, que ocorrerá em posições específicas da lista de convocação (PCD a partir da 3ª vaga; PPP a partir da 4ª vaga).
Etapas do Processo Seletivo
O exame será realizado em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
Prova Objetiva: 50 questões de múltipla escolha. Elimina quem não obtiver nota igual ou superior a 30,0 pontos.
Prova Discursiva: 1 questão dissertativa. Somente será corrigida para quem for aprovado na Objetiva e obtiver nota mínima de 60 pontos (de um total de 100).
As provas (Objetiva e Discursiva) estão previstas para o dia 23 de novembro de 2025, das 08h00 às 12h00 (horário de Manaus).
Mais Informações
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e o cronograma completo no site oficial do MPAM (www.mpam.mp.br) e na plataforma EaD MPAM (