Envira (AM) – O vereador Ivan Pereira apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, que estabelece diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta busca ampliar os canais de comunicação entre usuários e gestores, garantindo maior transparência, eficiência e participação popular na avaliação dos serviços de saúde.
Segundo o texto, a iniciativa pretende assegurar que as manifestações da população – sejam elas reclamações, sugestões, denúncias ou elogios – sejam devidamente registradas, analisadas e respondidas em prazos definidos. Além disso, o projeto prevê a criação de mecanismos de acompanhamento e divulgação dos resultados, permitindo que os cidadãos tenham acesso às medidas adotadas pela administração municipal em resposta às demandas apresentadas.
Importância da medida:
- Fortalecimento da cidadania: A ouvidoria é vista como instrumento essencial para aproximar a população da gestão pública.
- Melhoria dos serviços: Ao sistematizar as manifestações dos usuários, o município poderá identificar falhas e propor soluções mais rápidas.
- Transparência: A iniciativa reforça o compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o controle social.
Em plenário, Ivan Pereira destacou que “a saúde pública só se fortalece quando ouvimos de fato quem utiliza o sistema”. O parlamentar ressaltou que a proposta não apenas cria regras, mas também estabelece uma cultura de diálogo permanente entre sociedade e poder público.
Próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões competentes da Câmara Municipal de Envira e, caso aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Se sancionado, representará um avanço significativo na gestão participativa da saúde no município.