Deputados denunciam que, apesar de bilhões em repasses, pacientes sofrem com falta de remédios essenciais, filas sem transparência e suspeitas de desvio de recursos.
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) é alvo de uma operação de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, iniciada nesta quinta-feira (27). A ação, que segue até esta sexta-feira (28, foi solicitada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) e mira investigar uma série de falhas graves na rede pública de saúde do estado, que estariam colocando em risco a vida da população.
As denúncias, corroboradas pelos deputados Amom Mandel e Sidney Leite durante as visitas, pintam um cenário de caos na saúde amazonense. O problema mais imediato e crítico é o desabastecimento generalizado de medicamentos, afetando itens vitais para pacientes com doenças crônicas, neurológicas, cardiovasculares e raras.
Entre os remédios em falta, citados pelos parlamentares, estão:
- Insulina (para diabetes);
- Risperidona líquida (essencial para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA);
- Ácido Ursodesoxicólico, Azacitidina, Ciclosporina e Tacrolimo (utilizados em tratamentos complexos, como para câncer e transplantes);
- Gabapentina e Topiramato (para dores neuropáticas e epilepsia);
- Mesalazina e Sulfasalazina (para doenças inflamatórias intestinais);
- Codeína (analgésico potente).
Falta transparência e sobram filas
Além da escassez de insumos, os deputados apontam uma grave falha na regulação de vagas e encaminhamentos pelo sistema SISREG. O deputado Sidney Leite denunciou a ausência de controle sobre as filas, com relatos de cidadãos que precisam "comprar vagas" para conseguir atendimento. "É um absurdo que fere a transparência e impede o acompanhamento por parte do cidadão", afirmou Leite.
Amom Mandel complementou, citando casos de pacientes que aguardam meses ou anos por uma consulta com especialistas, como neuropediatras, e, quando finalmente são chamados, são submetidos a uma reavaliação para confirmar se o tratamento ainda é necessário – uma consequência direta da morosidade do sistema.
Recursos bilionários, mas aplicação questionada
Um dos pontos que mais chocou os parlamentares foi a constatação de que a crise não se deve à falta de verbas. O deputado Sidney Leite foi categórico: "Não falta dinheiro. Este governo já arrecadou mais de R$ 180 bilhões".
Amom Mandel apresentou dados concretos: somente em 2025, o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 3,434 bilhões para a saúde do Amazonas. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi para Atenção Primária, outro R$ 1,5 bilhão para Média e Alta Complexidade e R$ 37 milhões especificamente para Assistência Farmacêutica.
A questão, segundo os deputados, é que esses recursos não estariam chegando à ponta. Eles acusam a SES-AM de "pulverizar" o dinheiro sem um planejamento adequado e citam suspeitas de milhões em fraudes. Para ilustrar a má gestão, Sidney Leite comparou a situação com o estado do Pará, que, mesmo com mais municípios e população maior, gasta menos e consegue operar o sistema de forma mais eficiente. "O dinheiro da saúde no Amazonas toma outro rumo que não é para atender a quem precisa", concluiu.
Falhas estruturais
A fiscalização também identificou problemas em obras e unidades de saúde. No Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba, o prazo de entrega da reforma, previsto para agosto de 2025, já foi ultrapassado, e o estado de deterioração das instalações comprovaria a má gestão.
A operação da Comissão de Saúde inclui visitas técnicas, reuniões institucionais e coleta de depoimentos de profissionais e usuários do SUS no estado. O objetivo final é consolidar um relatório técnico que servirá de base para medidas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de propor soluções legislativas para tentar fortalecer a gestão da saúde pública no Amazonas.
A SES-AM foi contactada para se manifestar sobre as acusações, mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado.