 |
Foto: Matheus Rodrigues / Aleam |
Para fortalecer as Casas Legislativas do interior, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), assinou nesta quarta-feira (26/11) o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos (calha do Baixo Amazonas), Envira (calha do rio Juruá), Pauini (calha do rio Purus) e Urucurituba (calha do rio Amazonas).
As Câmaras Municipais receberão as atividades do projeto CCOTI Itinerante, que levará capacitação e suporte técnico a servidores e parlamentares para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica dos Municípios.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), conduziu a reunião e destacou a importância da assinatura do TCT com as Câmaras Municipais do interior, reforçando que a expectativa é alcançar todos os 61 municípios.
“É um momento de esperança, porque eles precisam ter um norte para trabalhar da melhor forma possível. Com a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica, é possível ter um parâmetro melhor para realizar o trabalho no Parlamento Municipal. A Assembleia Legislativa faz a sua parte e traz quatro presidentes de Envira, Boa Vista do Ramos, Pauini e Urucurituba”, afirmou.
Segundo Roberto Cidade, a iniciativa contribuirá para que os vereadores atuem com base em documentos atualizados, já que muitos Regimentos Internos e Leis Orgânicas estão defasados há mais de 30 anos.
“O nosso papel no CCOTI é dar todo o suporte necessário, e isso é um trabalho de todos os deputados. Estamos à disposição para assinar termos de cooperação com todas as Câmaras Municipais que necessitem. A Assembleia Legislativa quer concluir a regularização do maior número possível de Regimentos Internos e Leis Orgânicas do interior”, completou.
O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanhado dos deputados Cabo Maciel (PL) e Dr. Gomes (Podemos), também participou da reunião.
“A intenção da Assembleia Legislativa é chegar a todos os municípios. Todos nós conhecemos as dificuldades das Câmaras Municipais do interior, principalmente no acesso à atualização dos Regimentos Internos e da Lei Orgânica”, destacou.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, reforçou a importância da atualização dos documentos, lembrando que muitas Câmaras Municipais estão desde a década de 1990 sem revisão. Atualmente, 24 Câmaras já foram atendidas pelo CCOTI.
“Pensando em fortalecer cada vez mais as Câmaras Municipais, buscamos os Termos de Cooperação Técnica porque eles abrem espaço para que possam utilizar a estrutura da Assembleia Legislativa, a pedido do presidente Roberto Cidade, para fortalecer o interior e apoiar os vereadores”, explicou.
Presidentes das Câmaras
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, os presidentes das Câmaras Municipais agradeceram ao presidente da Aleam e destacaram a importância da atualização dos documentos.
O presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, vereador Cláudio Lima (União Brasil), ressaltou a relevância da parceria com o CCOTI.
“A gente está aqui a convite do presidente da Aleam, Roberto Cidade, para assinar o Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara e a Aleam, e darmos andamento à recuperação da Lei Orgânica, que está defasada há mais de 30 anos”, afirmou.
O vereador Abrão Cláudio (Republicanos), presidente da Câmara de Envira, destacou: “Esse termo é muito importante para os municípios do interior, e Envira não é diferente. Vai nos ajudar a ter mais contato com a Assembleia Legislativa, por meio do CCOTI, e a atualizar nossa Lei Orgânica”, avaliou.
Para o presidente da Câmara Municipal de Pauini, vereador Nonato da Silva (PSD), a medida vai beneficiar o Parlamento Municipal, que está há 15 anos sem atualização. “Nós demos o primeiro passo juntamente com o CCOTI e queremos finalizar em março”, declarou.
O vereador Augusto Azevedo (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, falou sobre o atraso legislativo no município.