O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Caso não apresentem justificativas convincentes, Moraes poderá decretar prisão preventiva imediata.
Ato público e tornozeleira em destaque
A decisão foi motivada por vídeos e postagens nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo sua tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados. Segundo Moraes, isso configura violação da medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Proibição de entrevistas e redes sociais
Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas que possam ser transmitidas ou compartilhadas online. Moraes reforçou que a restrição inclui áudios, vídeos e transcrições publicados em qualquer plataforma, mesmo que por aliados. A aparição pública do ex-presidente foi interpretada como tentativa de burlar as determinações judiciais.
Risco de prisão e reação política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada da decisão. Moraes citou o artigo 312 do Código de Processo Penal para justificar a possibilidade de prisão preventiva. Parlamentares aliados de Bolsonaro, por sua vez, anunciaram ofensiva contra o STF e tentam retomar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Incitação e desinformação
Durante entrevista recente, Bolsonaro voltou a negar envolvimento em tentativa de golpe e se exaltou ao vivo, gritando e xingando jornalistas. A PGR já o apontou como líder de organização criminosa e autor dos atos mais graves contra o Estado Democrático de Direito.