O município de Envira, no Amazonas, foi incluído no programa de retomada de obras da educação, parte do Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação, regulamentado pela Lei nº 14.719/2023. O termo de compromisso repactuado entre a Prefeitura de Envira e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi oficializado no último dia 26 de novembro de 2024.
O documento, identificado como PAC 9875/2014, destina o valor total de R$ 3.817.316,04 para a execução de obras no município. O prazo de vigência para a realização do projeto se estende de 23 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2026.
A assinatura do termo foi realizada pela presidente do FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, que destacou o compromisso do pacto em recuperar obras paralisadas no setor educacional em todo o Brasil. Ao todo, o FNDE repactuou 431 termos de compromisso com diferentes entes federados, incluindo prefeituras e governos estaduais.
O impacto para Envira
A repactuação traz expectativas para a retomada de obras importantes para a educação no município, especialmente em áreas que dependem de infraestrutura adequada para garantir o acesso e a qualidade do ensino. A iniciativa reflete os esforços para superar desafios relacionados a obras inacabadas ou paralisadas, promovendo avanços no desenvolvimento educacional local.
O pacto busca assegurar que recursos federais sejam utilizados de maneira eficiente, priorizando a conclusão de projetos que já haviam sido iniciados e que agora terão novos prazos e valores adequados às necessidades atuais.
A Prefeitura de Envira ainda não divulgou detalhes específicos sobre o objeto da obra contemplada no acordo, mas a expectativa é de que o projeto contribua para a ampliação ou melhoria de unidades escolares no município, fortalecendo a educação como um pilar de desenvolvimento regional.
Essa iniciativa reafirma o compromisso do FNDE e do governo federal com a redução de desigualdades educacionais, assegurando que municípios de menor porte, como Envira, recebam suporte para oferecer melhores condições de ensino à sua população.