A Suprema Corte dos EUA ouvirá o recurso de Trump contra a proibição de participar das primárias republicanas do Colorado. A decisão tem implicações significativas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ouvir o recurso do ex-presidente Donald Trump contra uma decisão que o proíbe de participar das eleições primárias republicanas do Colorado. A decisão original, tomada pelo Supremo Tribunal do Colorado em 19 de dezembro, desqualificou Trump com base na 14ª Emenda da Constituição dos EUA por envolvimento em insurreição, referindo-se ao ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
O tribunal estadual do Colorado considerou Trump inelegível para a presidência sob uma disposição constitucional que proíbe qualquer pessoa que se envolva em insurreição ou rebelião de ocupar cargos públicos. Isso o impediu de votar nas primárias.
A Suprema Corte dos EUA, cuja maioria conservadora inclui três juízes nomeados por Trump, não deu seguimento a um recurso separado da decisão do tribunal estadual do Partido Republicano do Colorado. O caso é visto como um esforço sem precedentes e politicamente tenso para invalidar a campanha de Trump para recuperar a Casa Branca.
O porta-voz de Trump, Steven Cheung, elogiou a decisão do tribunal de ouvir o caso, enquanto a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, disse que as pessoas merecem clareza sobre se alguém que se envolveu na insurreição pode concorrer ao cargo mais alto do país.
Trump também apelou para um tribunal estadual do Maine contra uma decisão semelhante que o impede de votar nas primárias. Muitos republicanos condenaram a campanha de desqualificação como interferência eleitoral, enquanto os defensores da desqualificação disseram que responsabilizar constitucionalmente Trump por uma insurreição apoia os valores democráticos.
O caso do Colorado, que pode dificultar a tentativa de Trump de reconquistar a presidência, tem implicações importantes para os juízes do Supremo Tribunal, que correm o risco de parecerem partidários. A decisão do Colorado também moldará um esforço mais amplo para desqualificar Trump das votações de outros estados.
A decisão marcou a primeira vez que a Seção 3 da 14ª Emenda, a chamada cláusula de desqualificação, foi usada para considerar um candidato presidencial inelegível. Os advogados de Trump argumentaram que a Seção 3 não se aplica aos presidentes dos EUA e que ele não participou de uma insurreição.
Os eleitores republicanos e não afiliados que entraram com uma ação para desqualificar Trump das urnas discordaram, enfatizando que a "mobilização, incitação e incentivo" intencional de Trump de uma multidão armada para atacar o Capitólio atende à definição legal na Seção 3.
Os apoiadores de Trump atacaram o Capitólio numa tentativa de impedir o Congresso de certificar a vitória eleitoral de Biden. Biden, num discurso recente, classificou Trump como uma ameaça à democracia americana.