Na última quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, a Câmara de Vereadores de Envira encerrou suas atividades legislativas com a aprovação do Projeto de Lei 438/2023. Este projeto estima a receita e fixa as despesas do orçamento do município para o exercício financeiro de 2024, também conhecido como Lei do Orçamento (LOA).
O orçamento aprovado para 2023 era de R$ 68.121.658,00. No entanto, o valor aprovado para 2024 é de R$ 84.485.780,00, um aumento de aproximadamente vinte milhões. Isso aumenta significativamente as condições para o prefeito realizar muitas das coisas que a população ainda espera e precisa.
Além disso, os vereadores deram permissão ao prefeito na LOA para aumentar todas as dotações em mais 10%, sempre que necessário para o bem do povo. Se ele precisar remanejar um valor maior, deve solicitar à Câmara, que avaliará e concederá, desde que a origem do recurso não signifique prejuízo para a população.
Vale destacar que ainda existe no orçamento um valor superior a três milhões e meio como Reserva de Contingência para a prefeitura utilizar sempre que surgir uma situação de urgência ou de excepcional interesse público.
Os vereadores Astro, Clemonds, Dim, Gean e Rerison, apoiados pelo presidente Mozim, propuseram e conseguiram garantir dinheiro suficiente para o pagamento dos novos concursados que aumentarão em muitos milhões a folha de pagamento dos servidores. Sem esse aumento, a convocação, nomeação e salário de quem se esforçou para passar nos concursos não estariam garantidos. Agora, com o esforço desses vereadores, há dinheiro no orçamento para garantir que cada aprovado ocupe sua vaga.
A proposta inicial do prefeito para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Saúde era de apenas R$ 100.000,00. No entanto, graças à emenda aprovada pelos vereadores, o valor subiu para R$ 775.333,00. Isso permitirá que a Unidade Básica de Saúde do Bairro Concórdia seja equipada e comece a funcionar, atendendo a população do bairro e áreas adjacentes.
O valor proposto pelo Executivo para a compra de material de consumo nas unidades de atenção básica, principalmente medicamentos e outros insumos de primeira necessidade, era de apenas R$ 500.000,00. No entanto, os vereadores reforçaram esse valor com um adicional de R$ 1.600.000,00, elevando o total para R$ 2.100.000,00. Isso garantirá que não faltem mais medicamentos para a população e insumos para um melhor atendimento nos serviços dos Postos e Hospital.
A proposta do prefeito para a recuperação, melhoria do serviço e ampliação do sistema de abastecimento de água era de apenas R$ 50.000,00. No entanto, os vereadores aumentaram esse valor cinco vezes, garantindo que o abastecimento de água possa melhorar significativamente. Além disso, eles alocaram quase R$ 600.000,00 para a melhoria das ruas da cidade e a manutenção da iluminação pública, além dos milhões da reserva de contingência que aprovaram pensando nas ruas e em muitas outras necessidades do povo.