Nova regra endurece punições para furto, roubo, estelionato e uso de contas laranjas; texto já está em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e golpes aplicados pela internet. A medida altera o Código Penal e já está em vigor.
A mudança atinge diretamente crimes do dia a dia que afetam milhões de brasileiros, como:
- Furto de celular
- Roubo de veículos
- Golpes via redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem
- Receptação de animais domésticos (novo crime criado pela lei)
O que muda na prática
O governo e o Congresso identificaram um aumento de crimes cometidos com o uso da tecnologia, como:
- Golpes do falso motoboy
- GOLPES do PIX
- Estelionato amoroso (perfil falso em aplicativos)
- Uso de contas bancárias de terceiros ("laranjas") para esconder dinheiro ilícito
Além disso, o furto de cabos de cobre e equipamentos de energia tem provocado prejuízos bilionários e deixado bairros inteiros sem luz.
Ao sancionar a lei, Lula declarou que a medida é uma resposta à insegurança sentida pela população:
"Quem rouba celular, quem aplica golpe em idoso, quem desliga a energia do hospital para roubar fio tem que sentir o peso da lei."
A nova regra já está em vigor desde a data da sanção. Delegacias e tribunais já estão aplicando as novas penas.
Fonte: Presidência da República / Diário Oficial da União