O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Com um cartaz de 53 votos a favor e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) privada o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para seguir adiante.
A aprovação da PEC, contudo, não encerra o processo legislativo. Devido às mudanças internas no Senado, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares sempre concluíram a tramitação nas duas Casas até o final do ano, apesar da complexidade da proposta. Diferentemente de optar pelo fatiamento do texto, os senadores decidiram pela promulgação da parte aprovada, deixando as alterações para serem votadas pelos deputados.
Durante as intensas discussões em plenário, que se iniciaram por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as abordagens à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Uma das mudanças significativas foi a inclusão do setor de eventos na alíquota reduzida em 60%, sugerida pela vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Outra alteração relevante foi a emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa equiparar os salários dos servidores dos impostos municipais e estaduais à Receita Federal. Para Valério, essa medida equalizará a função desempenhada pelos impostos locais à Receita Federal, estabelecendo integração no fator gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entretanto, a proposta caiu na resistência dos governadores do Sul e do Sudeste, que protestaram contra uma emenda acatada por Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa emenda prorrogou, pela quarta vez, incentivos às montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste, sendo motivo de descontentamento por parte dos governadores dessas regiões.
LULA VENCE BOLSONARO MAIS UMA VEZ
A tentativa de interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que elegeu para diversos senadores buscando obstruir a votação, foi noticiada e repudiada por membros do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a vitória da aprovação da reforma tributária e criticou Bolsonaro, pedindo suas ações de sabotagem ao país.
A reforma tributária, agora com as alterações incorporadas pelo Senado, analisou a análise e votação na Câmara dos Deputados para seguir adiante no processo legislativo e se tornar efetiva.