Investigação de Assédio Eleitoral em Envira, Amazonas: MPT-AM Atua Contra Práticas Coercitivas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região está conduzindo uma investigação rigorosa sobre assédio eleitoral no município de Envira, Amazonas. As partes envolvidas incluem a empresa ELFA CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA (também conhecida como ELFA COMERCIO E SERVICOS) e a Prefeitura Municipal de Envira.
Irregularidades Denunciadas
A denúncia aponta para práticas coercitivas que visam influenciar o voto, apoio ou manifestação política dos servidores. Um exemplo notório é o vídeo envolvendo o servidor Ernandes na ELFA. Essas ações prejudicam os direitos dos trabalhadores e comprometem a integridade do processo eleitoral.
O MPT-AM, com base nos dispositivos legais, instaurou o inquérito civil para apurar os fatos em toda a sua extensão. O objetivo é garantir a justiça e responsabilizar os envolvidos. As possíveis punições incluem multas, ações civis públicas e termos de ajuste de conduta.